Salário Família 2013: Inscrição e Quem Tem Direito

Salário Família 2013: Inscrição e Quem Tem Direito

Quem tem Direito: Benefício pago aos trabalhadores com salário mensal de até R$ 676,27, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos incompletos ou inválidos. (Observação: São equiparados aos filhos, os enteados e os tutelados que não possuem bens suficientes para o próprio sustento). De acordo com a Portaria nº 142, de 11 de abril de 2007, o valor do salário-família será de R$ 23,08, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 449,93. Para o trabalhador que receber de R$ 449,94 até 676,27, o valor do salário-família por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, será de R$ R$ 16,26

O valor concedido atualmente pelo auxílio do Salário Família, para quem recebe salário de até R$ 608,80 ao mês, é de R$ 31,22, por cada filho de 14 anos incompletos ou que sejam deficientes.

E para quem recebe salário mensal de R$ 608,81 até R$ 915,05, receberá o auxílio do Salário Família de R$ 22,00, por cada filho de 14 anos incompletos ou que sejam deficientes em qualquer idade.

Têm direito ao salário-família os trabalhadores empregados e os avulsos. Os empregados domésticos, contribuintes individuais, segurados especiais e facultativos não recebem salário-família. Para a concessão do salário-família, a Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição